Rio de Janeiro –
Governo do estado sancionou lei que dispõe sobre o fomento a diversidade
cultural por meio de incentivo às rádios comunitárias
O
governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou e decretou a lei
Nº 6892, de 23 de setembro de 2014, que destina 1% da verba publicitária
oficial para rádios comunitárias. A lei dispõe sobre o fomento a diversidade
cultural por meio de incentivo às Rádios comunitárias através da destinação
para estas emissoras, um percentual das verbas enviadas pelo governo estadual
às campanhas institucionais e de publicidade.
Para
o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
(Abraço), José Sóter, “é importante os estados regularem sobre essa questão,
pois assim os Tribunais de Contas dos Estados terão o embasamento legal para
aprovarem as contas e as rádios comunitárias terão garantido o seu direito de
receberem parte das verbas publicitárias dos governos”.
O
governo do estado definirá os parâmetros para o cadastro, classificação e
deferimento dos pedidos encaminhados pelos veículos de comunicação
comunitários. A distribuição das verbas será feita de modo proporcional, sendo
definida em regulamentações entre todos os veículos comunitários cadastrados na
Secretaria de Estado de Comunicação Social.
O
governo deverá receber, avaliar, cadastrar e distribuir o material fonográfico
entregue pelos artistas ou grupos interessados. Artistas e grupos independentes
ou excluídos da grande mídia que quiserem integrar o catálogo cultural do
Estado já podem se cadastrar.
Informações
do site da Biquad
Fonte: Tudo Radio
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