A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei para substituir as normas que hoje regem o sistema de radiodifusão do país, que datam de 1981 e foram aprovadas ainda sob a ditadura militar (1976-1983).A medida, batizada de Lei de Serviços de Comunicação Social, foi exposta no Teatro Argentino de La Plata, cidade situada a 80 quilômetros da capital Buenos Aires e reduto político de Cristina. Foi neste mesmo local que ela anunciou sua candidatura à presidência.
A mandatária não detalhou o projeto. Disse apenas que entre as principais mudanças propostas está a definição de uma cota de 33% de licenças de rádio e televisão dedicadas exclusivamente a entidades sem fins lucrativos, como universidades, cooperativas, igrejas e ONGs.
Cristina enfatizou que a intenção é democratizar o acesso aos meios de comunicação, fazendo com que "todos os argentinos tenham direito à expressão". "A expressão não pode ser monopolizada por um setor ou empresa", disse ela. "Só podemos formar cidadãos livres se [eles] têm a possibilidade de formar seu próprio pensamento."
Além disso, argumentou que a atual legislação de audiovisual "é inválida por sua origem", já que foi aprovada pelo governo militar, e que por isso o novo projeto é "uma velha dívida da democracia".
Cristina explicou ainda que, desde a década de 1980, as comunicações passaram por um "salto tecnológico", o que requer uma modernização nas normas.
"Necessitamos de um suporte jurídico para que a incorporação de novas tecnologias não deixe a população sem a possibilidade de se expressar e ter acesso a toda a informação", explicou.
A presidente garantiu que o projeto, elaborado pelo Comitê Federal de Radiodifusão, será submetido a um amplo debate público antes de seguir para votação no Congresso.
A oposição, por sua vez, alega que o governo quer investir contra a liberdade de imprensa, ampliando seu controle sobre os meios de comunicação.
O vice-presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, Gustavo Cusinato, que é da oposição, afirmou que "o único objetivo do governo é avançar em uma nova divisão de meios [de comunicação] para colocar monopólios nas mãos de seus amigos". "Não vamos dar ao governo ferramentas para que siga perseguindo jornalistas", ressaltou o político.
Estiveram presentes à cerimônia de hoje, além de ministros, governadores e parlamentares, representantes das duas maiores centrais sindicais do país, ambas alinhadas ao governo, associações de jornalistas independentes, meios de comunicação comunitários e ONGs. O marido de Cristina e ex-presidente Néstor Kirchner também estava na plateia. (ANSA)
Fonte: http://www.ansa.it/ansalatinabr/notizie/notiziari/argentina/20090318215134844801.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário